Lei pode criar CNH específica para motorista com carro automático
Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes permite que os condutores de carros automáticos tirem uma carteira de habilitação (CNH) específica. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração.
Atualmente, o teste para fazer a CNH deve ser realizado em carros com troca de marcha, habilitando o condutor a pilotar também os veículos automáticos.
O Deputado Hugo Leal, relator da comissão, apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho, que tratava apenas da condução de motocicletas.
“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.
De acordo com o novo projeto, haverá mudanças nos exames de direção e os candidatos poderão ser habilitados para dirigir apenas veículos com câmbio automático. Sendo assim, os condutores aprovados nessa categoria ficam proibidos de dirigir carros com câmbio manual. Em caso de descumprimento da lei, o motorista cometerá uma infração gravíssima, sujeito a multa e prisão do veículo.
A proposta aprovada ontem tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação no plenário da Câmara. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: InfoMoney.
