Entenda por que é ilegal transportar diesel fora do tanque
Em 2008 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) alterou a norma NBR 15.594-1 que regulamenta padrões de abastecimento de combustíveis como o diesel em postos e revendedores. A partir dessa norma ficou proibida a venda de combustíveis em sacos plásticos e outros tipos de recipientes como garrafas PET.
Atualmente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelece que o transporte de diesel fora do tanque do veículo só pode ser feito através de recipientes rígidos fabricados para este fim e com certificação.
Essa norma é de extrema importância pois, recipientes específicos permitem o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento, evitando acidentes.
No artigo de hoje vamos explicar melhor por que o transporte de diesel fora do tanque é ilegal. Então confira e boa leitura!
Quem regulamenta essa norma?
Primeiramente, de acordo com a ABNT o transporte de diesel em pequenas quantidades pode ser necessário em alguns casos, como pane seca ou até para abastecimento de equipamentos em locais de grande magnitude como aeroportos, hospitais, supermercados etc.
Além disso, produtores rurais costumam comprar diesel em menor quantidade para abastecer pequenas máquinas como motosserras, equipamentos de irrigação etc.
Em geral a ABNT só estabelece que esses recipientes para transporte do diesel possuam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em alto relevo e que as tampas sejam em formato de rosca, pois possuem auto lacre para vedar o conteúdo.
Sanções para aqueles que não cumprem essa legislação:
Segundo a legislação, a multa para aqueles que descumprirem essas normas podem variar de R$5 mil a R$5 milhões e aplicada a postos, produtores e revendedores.
O objetivo dessas sanções é evitar o transporte inadequado que pode causar sérios acidentes que envolvem incêndios pelo uso indevido de materiais inflamáveis, como a gasolina ou o diesel.
Assim também, o vazamento de diesel dependendo do local em que ocorrer, pode ser enquadrado como crime ambiental cabível em esfera penal e cível.
Onde entra o trabalho de um revendedor de óleo diesel:
Dentre as competências de um Transportador Revendedor Retalhista está o transporte de diesel a granel de maneira segura e legal. O trabalho de um TRR também compreende:
- A aquisição de combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas envasados;
- O armazenamento, transporte e sua revenda a retalho (varejo) com entrega ao consumidor;
- Controle de qualidade;
- Assistência técnica ao consumidor.
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