Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por pelo menos seis meses
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o motorista que estourar 20 pontos ou mais em multas de trânsito estará sujeito a uma suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por no mínimo seis meses.
A mudança começa valer a partir desta quarta-feira (1/11) em todo o país. Anteriormente, o tempo mínimo era de apenas um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. O tempo máximo continua de 12 meses.
A alteração da sensação havia sido estabelecida pela Lei Federal nº 13.281, aprovada em novembro do ano passado. Agora, os motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Anteriormente, eram seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
Dentro dos primeiros meses deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas no Estado de São Paulo. No mesmo período de 2016, foram 377.341. Um aumento bastante preocupante, segundo Detran.SP.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Desta forma, a permissão de dirigir é cancelada, e o motorista precisa se apresentar em um departamento de trânsito para entregar o documento, que só será devolvido após o prazo de suspensão e certificado de conclusão de um curso de reciclagem. Além da reciclagem, o motorista é obrigado a refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
Se o condutor for pego conduzindo qualquer veículo durante este processo de suspensão, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Fonte: G1.
