Exame toxicológico é aprovado como pré-requisito para categorias A e B

Segundo matéria publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro, a Comissão de Viação e Transportes aprovou a asserção que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

O texto acatado foi um substitutivo do deputado Hugo Leal ao projeto original, do deputado Valdir Colatto. O projeto também torna obrigatório o exame na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para aqueles condutores que trabalham como taxistas, mototaxistas e motofretistas. Os motoristas que descumprirem e não declararem essa informação na habilitação, estarão cometendo infração gravíssima, gerando multa.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, atualmente o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E. O objetivo da nova proposta é desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos, reduzindo eventualidades.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está analisando a proposta.

Fonte: CÂMARA NOTÍCIAS.