Projeto que está no Senado debate realização de atividades sem autorização ambiental

O projeto que debate a questão da realização de atividades sem autorização ambiental, está agora no Senado. De acordo com o texto do documento, agricultura, pecuária extensiva, semi-intensiva e confinamento de pequeno porte não precisam mais de licenciamento ambiental. Entretanto, isso só é válido para áreas que já estão em uso. 

A licença ambiental é um instrumento de prevenção instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente e realizado em âmbito municipal, estadual ou nacional pelos próprios órgãos responsáveis. Mas este é um projeto que tem dividido opiniões entre a bancada da agricultura e a do meio ambiente. Acompanhe o texto e confira o que afirma cada um dos lados.

O que dizem as bancadas da agricultura e do meio ambiente?

A polêmica em torno do assunto é tão grande que o projeto transitou na Câmara dos Deputados por 17 anos. Para o relator do projeto, o deputado Neri Geller, o texto não abre brechas para possíveis desmatamentos, já que trata apenas das áreas que já estão em uso e, portanto, não haveria motivo de preocupação em relação ao que diz respeito ao meio ambiente.

Confinamentos de médio e grande porte, de gado, suínos e aves ainda precisam de licenciamento. Mas para os médios produtores há algumas mudanças. Basta que o produtor preencha uma autodeclaração em que ele próprio analisa os riscos da atividade para o meio ambiente. De acordo com a lei, o produtor deve ser penalizado caso minta ou omita os possíveis riscos da atividade. 

De acordo com publicação do Senado, a ausência de licença para determinadas atividades agrícolas não dispensa a licença para desmatamento de vegetação nativa ou uso de recursos hídricos. O produtor terá também de cumprir as obrigações de uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação.

Já o lado ambientalista defende que a medida abre brechas para que atividades que podem danificar o meio ambiente possam acontecer sem a devida fiscalização, tornando a licença ambiental uma exceção. 

Além da agricultura, o projeto também libera estações de tratamento de água e esgoto, usinas de reciclagem e obras emergenciais de pedir o licenciamento ambiental

Antes de ir para votação, o projeto deve passar por audiências públicas, ainda sem data definida. E no caso de alteração do texto, o projeto deve voltar para discussão na Câmara dos Deputados.

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