Confira: as novas regras para tirar a CNH no Brasil

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Como já estipuladas anteriormente, foram decretadas oficialmente pelo governo federal as novas regras para o processo de aquisição da habilitação (CNH) de novos motoristas.

No dia 17 de junho, a resolução 778/ 19 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que pressupõe, outras alterações, definiu a desobrigatoriedade do uso de simuladores nos Centros de Formação de Condutores.

As novas regras começam a valer a partir de setembro deste ano (2019) e, para que você não fique de fora dessas informações, preparamos uma lista com todas elas para você. Confira agora:

Simulador não obrigatório

Torna-se opcional o uso de simulador para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para categoria B. Ou seja, o candidato poderá escolher se deseja ou não utilizar o aparelho antes de dirigir nas vias públicas.

Com essa mudança, o condutor terá a obrigatoriedade de realizar 20 horas de aulas práticas. Caso optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no simulador.

Com a nova prescrição a respeito do uso do simulador, além da redução de horas/aula para obter a habilitação, o condutor também contará com a economia no valor total do de investimento.

A decisão define ainda que o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) será encarregado de periciar o uso do simulador em todo o País, avaliando a efetividade do equipamento na formação de condutores.

Carga horária reduzida

Sendo o uso do simulador opcional, a carga horária obrigatória do condutor para tirar CNH na categoria B (carro) que com o equipamento eram de 25 horas, agora, volta a ser de apenas 20 horas.

Quanto a exigência de aulas noturnas, que anteriormente era de 5 horas, agora passam a ser de apenas 1, para candidatos às categorias A (moto), B (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

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Licença para ciclomotores

A carga horária necessária para obter autorização de dirigir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também diminuiu de 20 para 5 horas. Fora isso, quem desejar retirar a habilitação, conseguirá no prazo de até um ano, fazer somente as provas. Entre tudo, se o condutor não for aprovado, as aulas práticas terão de ser realizadas.

Os CFCs (Centro de Formação de Condutores) poderão ainda utilizar automóveis próprios ou conceder ao aluno a opção de realizar as aulas com seu veículo de preferência.

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Pontuação e validade

Entre diversas propostas apresentadas, os senadores e deputados ainda estudarão o aumento do prazo de validade da carteira que hoje é de 5 anos para 10.

Quanto à pontuação, a proposta é aumentar de 20 para 40, para que o motorista possa dirigir suspenso após cometer infrações.

As comissões na Câmara dos Deputados que estudarão o PL do governo ainda não estão ativas. Não há um prazo para que o conjunto de novas regras vá para no plenário.

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